A proposta de reforma do setor elétrico, liderada pelo Ministério de Minas e Energia, estabelece a abertura total do mercado livre de energia a partir de março de 2028, com acesso antecipado para consumidores industriais e comerciais em 2027. O objetivo é promover competição e liberdade de escolha, similar a setores como telefonia e bancos. A medida inclui ajustes tarifários, como opções horárias e pré-pagas, e a criação de um supridor de última instância, além de medidas para equilibrar custos e encargos, como a alocação proporcional da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Outro foco da reforma é a modernização das regras para autoprodução de energia, exigindo participação mínima de 30% no capital social e demanda de 30 MW, visando distribuição mais justa de encargos. O plano também prevê a liquidação de débitos pendentes no Mercado de Curto Prazo (MCP), incluindo R$ 1,13 bilhão relacionados a riscos hidrológicos. Essas mudanças buscam maior estabilidade e transparência no setor.
A proposta inclui ainda benefícios sociais, como gratuidade no consumo de até 80 kWh para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e idosos, atendendo 17 milhões de famílias—sendo 4,5 milhões com contas zeradas. O custo será financiado pela CDE, com impacto de 0,9% nas tarifas dos demais consumidores. Outros 21 milhões de famílias terão desconto de 11,8% na conta de luz, com custo compensado pela realocação de encargos. A isenção da CDE também se aplica a consumidores com renda de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh.
