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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Proposta de reforma do imposto de renda amplia isenção e debate progressividade tributária
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Proposta de reforma do imposto de renda amplia isenção e debate progressividade tributária

Laura Ferreira
Última atualização: 7 de abril de 2025 00:29
Laura Ferreira
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Tempo: 2 min.
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O governo federal enviou ao Congresso uma proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais a partir de 2026, o que deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes. A medida também inclui uma isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e prevê compensações, como a taxação de rendas superiores a R$ 50 mil mensais. No entanto, a proposta não aborda a tributação de lucros e dividendos nem altera o IR das empresas, temas que ficaram de fora desta etapa da reforma.

Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, uma reforma tributária mais ampla e progressiva — que taxe proporcionalmente mais os ricos — é necessária, mas exigiria um pacto social complexo e tempo de debate, inviável no meio de um mandato. Ele destacou que o sistema atual tem distorções, como alíquotas efetivas muito baixas para pequenas e médias empresas (6% e 11%, respectivamente) e benefícios fiscais que reduzem a carga sobre grandes companhias para cerca de 20%. A proposta atual, portanto, é vista como um passo inicial para corrigir “injustiças” sem esperar por mudanças mais profundas.

O texto também reacendeu a discussão sobre quem é considerado rico no Brasil, com base em critérios como participação na renda nacional. Enquanto a reforma ideal, segundo o governo, deveria equilibrar a tributação (menos sobre consumo e mais sobre renda), a atual proposta busca aliviar a carga sobre a classe média baixa. O projeto agora depende de análise do Congresso, onde será relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), e sua implementação pode influenciar o cenário econômico e político em um ano eleitoral.

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