Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a realização de um plebiscito em 2026 para consultar a população sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A proposta, apresentada por um parlamentar, inclui três questões principais: a possibilidade de uma nova Constituinte, a inclusão da pena de morte e a adoção de prisão perpétua para crimes graves. O plebiscito ocorreria junto com o primeiro turno das eleições presidenciais, e, se aprovado, o novo Congresso eleito em 2026 atuaria como Constituinte até 2030.
O autor do projeto argumenta que a atual Constituição, promulgada em 1988, é extensa e rígida, dificultando reformas estruturais e a discussão de medidas como pena de morte e prisão perpétua. Ele cita dados sobre criminalidade e impunidade no país, defendendo que a população seja ouvida para modernizar o Estado sem abandonar os princípios democráticos. A proposta busca reforçar a segurança jurídica e a governabilidade, alinhando o sistema às demandas do século 21.
A Constituição Federal brasileira, com 250 artigos e mais de 130 emendas, é considerada um marco na redemocratização do país. O debate sobre sua reforma divide opiniões, especialmente quando envolve temas polêmicos como penas mais severas. Caso avance, a proposta poderá redefinir aspectos fundamentais do ordenamento jurídico nacional, dependendo do resultado do plebiscito e da eventual assembleia constituinte.
