Há 21 anos em tramitação no Congresso, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) tenta equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, conforme previsto na Constituição de 1988. O PL 2.159/2021, atualmente analisado simultaneamente por duas comissões no Senado, enfrenta divergências entre relatores, mas avanços recentes reduziram os pontos de conflito de 60 para seis. O relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA) destacou a necessidade de consenso para evitar mais atrasos, com negociações focadas em dois artigos polêmicos, incluindo a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias.
O texto em discussão, originado do PL 3.729/2004, é criticado por ambientalistas por flexibilizar regras, enquanto setores empresariais defendem sua simplificação. Entre as preocupações estão a dispensa de licenças para atividades potencialmente poluidoras, como pecuária semi-intensiva e obras de infraestrutura, sem critérios claros de controle. Especialistas alertam que a mera inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) não garante a regularidade ambiental dos empreendimentos, aumentando riscos de litígios e danos ecológicos.
A LGLA é prioridade nas agendas legislativas do agronegócio e da indústria, que pressionam por um marco legal “desburocratizado e eficiente”. Enquanto isso, senadores buscam um texto único para votação nas comissões, com prazo de 30 dias para resolver impasses. O debate reflete o desafio de conciliar crescimento econômico e sustentabilidade, num contexto de pressões internacionais e fragilidades regulatórias.
