O Ministério da Fazenda estima que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) terá um custo de R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028. A medida beneficiará contribuintes com renda de até R$ 5 mil, que ficarão totalmente isentos, e aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, que terão desconto parcial. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs a tributação mínima para altas rendas, aplicável a ganhos acima de R$ 600 mil por ano, o que deve gerar receita adicional de R$ 29,49 bilhões em 2027 e R$ 29,83 bilhões em 2028.
A Receita Federal detalhou que as projeções foram baseadas em dados de declarações de IR de 2022, focando em três grupos de renda: tributáveis pela tabela progressiva, rendimentos de capital com tributação exclusiva e rendimentos atualmente isentos. A nota técnica também considerou possíveis mudanças no comportamento dos contribuintes, como a redução na distribuição de dividendos para evitar maior carga tributária. Em 2022, dividendos distribuídos a pessoas físicas no país somaram R$ 614,94 bilhões, enquanto remessas ao exterior alcançaram R$ 166,78 bilhões.
A proposta está alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que exige que medidas com renúncia fiscal tenham prazo máximo de cinco anos e metas claras. A Fazenda reforçou que, apesar de limitações nos dados, o estudo captou adequadamente o impacto nas faixas de alta renda, onde a subtributação é mais concentrada. A estimativa inclui ainda ganhos com a tributação de dividendos enviados ao exterior, projetados em R$ 9,69 bilhões para 2027.
