Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) alerta que a proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais, compensada pela taxação de altas rendas, pode gerar mais distorções do que benefícios. De acordo com a análise, a medida provocaria um salto abrupto na tributação para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, ferindo o princípio de progressividade suave do IR. Além disso, a taxação de dividendos em 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão anual pode reduzir a distribuição de lucros, impactando a arrecadação.
O estudo também destaca riscos de bitributação, já que a proposta não prevê ajustes na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), aumentando a carga tributária sobre empresas. Outro problema é a antecipação da distribuição de lucros por acionistas para evitar a nova taxação, o que pode levar à retenção de dividendos ou a estratégias de planejamento tributário. O sistema brasileiro já é marcado por alta dependência de impostos sobre consumo e folha de pagamento, o que reduz a competitividade das empresas e encarece a contratação formal.
Apesar da boa intenção de aliviar a carga tributária para os mais pobres, a medida reforça uma distorção histórica: apenas 30% da população adulta no Brasil paga IR, enquanto em países desenvolvidos a maioria contribui. A isenção beneficiaria principalmente trabalhadores formais, cerca de 20 milhões, mas não resolveria a desigualdade estrutural. No longo prazo, a proposta pode pressionar as contas públicas e desincentivar a atividade econômica, sem abordar adequadamente a tributação de supersalários, especialmente no setor público.
