O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, atualmente limitada a R$ 2.259. Segundo Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, a proposta deve ser aprovada até o final do ano, mas com compensações para equilibrar a renúncia fiscal. Ele destacou que a medida tem caráter político e será financiada pela tributação de rendas mais altas, especialmente com uma alíquota de 10% sobre dividendos.
Loria explicou que o Congresso deve ajustar detalhes do projeto, como a calibragem de alíquotas e o mecanismo de restituição, para evitar distorções. A discussão deve ganhar força no segundo semestre, enquanto temas como o Orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária do consumo dominam o debate legislativo no primeiro semestre. Apesar da expectativa de aprovação, ele ressalta que eventuais mudanças no texto original são prováveis.
A implementação da isenção, se aprovada, só ocorrerá em 2026, com as primeiras declarações ajustadas em 2027. O especialista apontou que ainda há dúvidas sobre como as empresas lidarão com os impactos da proposta, especialmente se a carga tributária exceder os 34% previstos. O Congresso terá de esclarecer esses pontos para garantir segurança jurídica e operacionalidade ao projeto.
