Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, elevando o limite atual de R$ 2.824. A medida, no entanto, pode gerar um impacto significativo nas finanças de estados e municípios, com uma perda agregada estimada em R$ 2,9 bilhões, segundo análise da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Conof).
Por um lado, a redução na arrecadação do IR Retido na Fonte (IRRF) sobre salários de servidores públicos deve causar uma queda de R$ 11,2 bilhões, dividida entre estados (R$ 5,7 bilhões) e municípios (R$ 5,5 bilhões). Por outro, as transferências para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) devem aumentar em R$ 8,2 bilhões, compensando parcialmente as perdas.
O cálculo considera a redução de R$ 7,1 bilhões na arrecadação federal devido à isenção para rendas abaixo de R$ 7 mil, mas também um ganho de R$ 15,3 bilhões proveniente da tributação de altas rendas. A proposta, portanto, equilibra perdas e ganhos, mas ainda demanda análise sobre seus efeitos a longo prazo nas contas públicas.
