Um projeto de lei complementar (PLC 29/25) propõe a criação do Imposto Seletivo Ambiental, que incidirá sobre produtos e serviços que emitem gases de efeito estufa durante sua produção ou comercialização. A base de cálculo será o volume mensal de emissões de CO2 equivalente, com alíquotas específicas definidas por lei. A proposta, que altera a legislação tributária vigente, prevê isenções para agricultura familiar, agroecologia e pequenas empresas, além de estabelecer um limite mínimo de emissões para cobrança.
O autor do projeto argumenta que a medida pode aumentar a competitividade das commodities agrícolas brasileiras no mercado internacional, evitando sobretaxações por parte da União Europeia, que já implementa um sistema de precificação de emissões em importações. Segundo ele, a falta de um modelo rigoroso de tributação no Brasil pode prejudicar setores exportadores, como o agronegócio. Um estudo do FMI citado na proposta aponta que tributar emissões diretamente é mais eficiente do que sistemas de créditos de carbono, por ser mais simples e evitar especulação financeira.
A proposta será analisada por comissões temáticas na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Plenário. Para ser aprovada, precisará passar também pelo Senado. A medida busca alinhar o Brasil a práticas internacionais de combate às mudanças climáticas, enquanto protege setores econômicos vulneráveis.
