O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (23) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula as regras de atuação das forças de segurança pública no país. A medida, elaborada pelo Ministério da Justiça ao longo de mais de 10 meses, busca ampliar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, agora chamada de Polícia Viária Federal, incluindo investigações de milícias e crimes ambientais, além do patrulhamento de ferrovias e hidrovias. A PEC também pretende fortalecer a coordenação nacional das políticas de segurança, padronizando ações e integrando polícias estaduais e guardas municipais.
A proposta enfrenta resistência de governadores e já passou por ajustes para agradar parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados defendeu uma tramitação regular, sem atalhos ou obstruções, começando pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada na Câmara, onde precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos, a PEC seguirá para o Senado, podendo ser promulgada sem necessidade de sanção presidencial.
O Planalto vê a PEC como uma estratégia para conter a queda de popularidade do presidente e capitalizar o tema da segurança pública, que ganha relevância nas pesquisas eleitorais para 2026. A ministra das Relações Institucionais e líderes do governo no Congresso participaram das negociações, destacando a urgência de uma resposta unificada para o desafio da segurança no país.
