O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com o objetivo de modernizar e ampliar a eficiência no combate ao crime organizado. A proposta prevê maior cooperação entre governo federal, estados e municípios, garantindo autonomia local enquanto centraliza recursos, inteligência e apoio político. Lula destacou a importância de uma ação conjunta para tranquilizar a população e enfrentar crimes que ultrapassam fronteiras regionais.
Text: A PEC inclui a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública e dos fundos nacionais vinculados à área, além de redefinir as competências das guardas municipais, permitindo atuação em policiamento ostensivo e prisões em flagrante. O ministro da Justiça reforçou que a medida não interfere na gestão estadual e municipal das polícias, mas estabelece corregedorias autônomas e atualiza as atribuições da Polícia Federal e Rodoviária Federal. A proposta também prevê a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública, ampliando a representação no debate sobre políticas públicas.
Text: A expectativa do governo é que a PEC seja analisada e votada rapidamente pelo Congresso, marcando uma mudança na abordagem federal sobre segurança. A iniciativa busca enfrentar a complexidade do crime organizado, que se tornou nacional e transnacional, com ações coordenadas e maior integração entre os entes federativos. O texto mantém o equilíbrio entre autonomia local e fortalecimento da atuação federal, visando resultados mais eficazes na proteção da população.
