O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal, destacando-a como uma resposta necessária ao avanço da criminalidade no país. Em seu pronunciamento, ele criticou medidas adotadas por gestões anteriores, como a intervenção militar no Rio de Janeiro e a flexibilização do acesso a armas, afirmando que a nova proposta busca enfrentar os desafios atuais com “seriedade e responsabilidade”. A PEC foi elaborada em conjunto com estados e municípios, visando criar um marco institucional inovador para a área.
Entre as principais medidas da proposta estão a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a inclusão das guardas municipais no sistema, a ampliação das atribuições da Polícia Federal e a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal. A PEC também proíbe o contingenciamento de recursos destinados à segurança e estabelece corregedorias e ouvidorias autônomas. O senador enfatizou que crimes como tráfico de drogas, milícias e roubos em larga escala exigem uma atuação coordenada em nível nacional.
A proposta foi descrita como um “divisor de águas” na política brasileira, sinalizando que a segurança pública é uma prioridade incontestável do governo. O senador destacou que, além de combater a fome e o desemprego, é essencial enfrentar o crime organizado com firmeza. A medida busca atender ao clamor da sociedade por mais segurança, garantindo que cidadãos possam circular com tranquilidade e ter seus bens protegidos. A PEC já recebeu apoio da maioria dos governadores estaduais, segundo o parlamentar.
