O Ministério da Justiça prepara o envio ao Congresso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformular as regras da segurança pública no país. A medida, elaborada há meses, surge em um contexto em que a violência se tornou a principal preocupação dos brasileiros, segundo pesquisas. Entre as principais mudanças, destacam-se a integração e padronização dos bancos de dados das polícias estaduais, além do fortalecimento da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em rodovias, ferrovias e hidrovias. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça argumenta que a medida permitirá identificar padrões criminosos e agir com mais eficiência contra facções, roubos de celulares, o novo cangaço e feminicídios.
Especialistas reconhecem a importância da integração de dados, mas alertam que os efeitos não serão imediatos, dependendo de regulamentações futuras. O diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ressalta que, para ter protagonismo, o governo federal precisará aumentar investimentos na área, já que atualmente responde por apenas 10% dos gastos em segurança pública. A PEC também prevê a inclusão das guardas municipais na Constituição, ampliando sua atuação no policiamento comunitário, o que poderia contribuir para a redução de crimes como feminicídios.
A proposta busca enfrentar desafios como a fragmentação de informações entre os estados, um problema persistente desde a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública em 2012. Embora a integração de dados seja vista como um avanço, críticos destacam a necessidade de medidas complementares, como ajustes na legislação penal, para garantir resultados concretos. A PEC representa uma tentativa de coordenar nacionalmente a segurança pública, mas seu sucesso dependerá da implementação de políticas adicionais e do comprometimento de todas as esferas governamentais.
