O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com o objetivo de modernizar e ampliar a eficiência no combate ao crime organizado. A medida pretende reforçar a cooperação entre governo federal, estados e municípios, garantindo recursos, inteligência e apoio político sem interferir na autonomia local. Lula destacou a importância de uma ação conjunta para tranquilizar a população e enfrentar desafios que ultrapassam fronteiras regionais.
A PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018, e dos fundos nacionais vinculados à área. Além disso, redefine as competências das guardas municipais, permitindo atuação em policiamento ostensivo e prisões em flagrante. O ministro da Justiça ressaltou a necessidade de o governo federal assumir maior responsabilidade diante da complexidade do crime, que se tornou nacional e transnacional.
A proposta também prevê a criação de corregedorias autônomas nas polícias e a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública. O texto assegura a autonomia dos entes federativos na gestão de suas polícias e corpos de bombeiros, buscando um equilíbrio entre coordenação nacional e flexibilidade local. O governo espera que a PEC seja debatida e aprovada rapidamente pelo Congresso.
