Uma proposta de mudança no Código Civil brasileiro, atualmente em análise no Senado, altera as regras sobre reconhecimento de paternidade. Pelo novo texto, se uma mulher indicar um homem como pai de seu filho, ele será obrigado a registrar a criança ou realizar um exame de DNA. Caso se recuse, seu nome será incluído no registro de nascimento por decisão do oficial do cartório, que também enviará uma cópia da certidão ao suposto pai. O homem poderá, posteriormente, pedir a retirada de seu nome do documento, desde que prove a ausência de vínculo genético ou socioafetivo com a criança.
A proposta inverte a lógica atual, em que a mãe precisa acionar a Justiça para reconhecer a paternidade, transferindo ao homem a responsabilidade de contestar a alegação. Além das novas regras sobre paternidade, o texto atualiza outras áreas, como casamento, reprodução assistida, inteligência artificial e direito digital, ampliando também o conceito de família para incluir diferentes arranjos familiares.
O projeto de lei (PL 4/2025), elaborado por uma comissão de juristas criada em 2023, moderniza dispositivos do Código Civil vigente desde 2002, incluindo temas como contratos, heranças e estrutura de empresas. A proposta ainda pode sofrer ajustes antes de seguir para a Câmara dos Deputados, mas deve começar a ser analisada pelo Senado ainda este ano. As mudanças buscam tornar as normas mais claras e adaptadas às relações contemporâneas.
