Um projeto de lei que prevê anistia para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deve dominar as discussões na Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta, defendida por parlamentares alinhados a um ex-presidente, já reuniu assinaturas suficientes para tramitação acelerada, evitando comissões temáticas. No entanto, deputados ligados ao governo afirmam haver apoio para barrar a iniciativa, enquanto no Senado o tema é visto como fora da agenda prioritária da população.
A anistia, se aprovada, extinguiria a punibilidade dos beneficiados, mas sua aplicação enfrenta questionamentos constitucionais, especialmente por envolver crimes contra a democracia. Para virar lei, o projeto precisa passar por votação em ambas as casas legislativas e pela sanção presidencial, podendo ainda ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas apontam que o texto, ao mencionar genericamente “manifestantes”, pode abrir brecha para beneficiar também acusados de articulação política.
O STF já se posicionou anteriormente sobre limites a perdões concedidos pelo Estado, como no caso de indultos a crimes contra a democracia. Se a proposta avançar, a Corte poderá ser acionada para avaliar sua constitucionalidade, reacendendo o debate sobre até onde pode ir o poder de anistia do Congresso. Enquanto isso, a tramitação do projeto segue incerta, dependendo da decisão do presidente da Câmara sobre colocar ou não o pedido de urgência em votação.
