A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape). A iniciativa tem como objetivo centralizar e integrar dados para auxiliar no combate a crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes na internet. O sistema incluirá um cadastro de sites que hospedam ou promovem conteúdo ilegal, além de informações sobre pessoas condenadas por crimes contra menores, conforme previsto no ECA e no Código Penal.
O Sinape buscará organizar e analisar dados para embasar políticas públicas, gerar estatísticas e facilitar a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais. A relatora do projeto destacou que a proposta fornecerá às autoridades uma base sólida para identificar e bloquear conteúdos ilegais, além de auxiliar na investigação e repressão desses crimes. O texto também prevê a inclusão do sistema na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A medida representa um avanço na estruturação de ferramentas para enfrentar a exploração sexual infantil no ambiente digital.
