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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Proposta cria código brasileiro de inclusão para consolidar direitos de pessoas com deficiência
CotidianoÚltimas notícias

Proposta cria código brasileiro de inclusão para consolidar direitos de pessoas com deficiência

Camila Pires
Última atualização: 10 de abril de 2025 18:52
Camila Pires
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Tempo: 2 min.
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 1584/25, que propõe a criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI). O objetivo é reunir em um único documento mais de 200 normas e leis relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, organizando-as de forma clara e acessível. O projeto visa facilitar o conhecimento sobre esses direitos e fortalecer sua aplicação, garantindo acesso a saúde, educação e inclusão no mercado de trabalho.

Text: A proposta, que será analisada por um grupo de trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê audiências públicas em todas as capitais para ouvir a sociedade civil. Parlamentares destacaram que a iniciativa é apartidária e busca reduzir a fragmentação das normas, unificando as ações legislativas. A consolidação das leis em um código único foi elogiada como um avanço histórico para a inclusão social.

Text: Representantes do governo e da sociedade civil, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), afirmaram que a medida tornará a legislação mais acessível e eficiente. A iniciativa é vista como uma forma de empoderar famílias e indivíduos, permitindo que conheçam e exijam seus direitos. O projeto segue em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de ser uma das principais entregas do Parlamento na área de inclusão.

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