Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe novas regras para a designação de presidentes, diretores e gerentes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A medida proíbe a nomeação de pessoas que tenham tido vínculo profissional com empresas do setor elétrico nos últimos 10 anos, seja como sócio, diretor ou consultor. Além disso, estabelece uma quarentena de 10 anos para ex-dirigentes da agência, que não poderão atuar no setor privado de energia após deixarem o cargo, com exceção de um período de 12 meses para prestar serviços ao governo federal.
A proposta, de autoria de um deputado federal, visa fortalecer a imparcialidade e a independência técnica da Aneel, garantindo que suas decisões priorizem o interesse público. O texto também busca aumentar a confiança da sociedade nas deliberações da agência. O autor do projeto apresentou iniciativas semelhantes para outras agências reguladoras, como Anatel e ANA, seguindo a mesma lógica de evitar conflitos de interesses.
O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de virar lei. A mudança amplia o atual período de quarentena, que hoje é de apenas seis meses, refletindo uma tendência de maior rigor na regulação de cargos estratégicos no setor público.
