Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe mudanças nas regras da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais. A nova proposta estabelece um limite anual de R$ 3,4 mil por CPF para isenção de impostos, substituindo a cobrança atual, que taxa todas as transações acima de US$ 50, independentemente do volume anual. Se aprovada, a medida permitiria que consumidores fizessem compras online sem tributação até o valor estipulado, sendo taxadas apenas as compras que ultrapassarem esse limite.
A justificativa do projeto argumenta que o modelo atual prejudica desproporcionalmente consumidores de menor renda e cria desigualdade em relação a quem viaja ao exterior, já que passageiros aéreos têm direito a uma cota maior (até US$ 1.000) sem tributação. A proposta busca equilibrar essas diferenças, além de simplificar a fiscalização ao adotar um critério anual em vez de transação por transação.
A “taxa das blusinhas”, em vigor desde agosto de 2024, acabou com a isenção para compras de até US$ 50 e estabeleceu alíquotas de 60% de imposto de importação, além de 17% de ICMS. Embora a arrecadação tenha crescido 40,7% em 2024, o número total de compras internacionais caiu, indicando possível impacto no comportamento do consumidor. A nova proposta tenta conciliar a arrecadação com a facilidade para compras menores.
