O Código Brasileiro de Inclusão (CBI), atualmente em análise por um grupo de trabalho, pretende reunir leis e normas federais relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência. A proposta, apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, visa organizar e facilitar o acesso a informações sobre direitos como reserva de vagas no mercado de trabalho, paridade salarial e processos de recrutamento inclusivos. Antes de ser votado pela CCJ e pelo plenário, o projeto passará por audiências públicas em todas as capitais, com participação da sociedade civil.
O objetivo do Código é consolidar mais de 200 normas existentes, criando um índice claro e lógico para que tanto pessoas com deficiência quanto empregadores compreendam melhor seus direitos e deveres. Segundo o relatório, a medida busca garantir acesso a diagnóstico precoce, saúde e educação de qualidade, além de promover a inclusão profissional. A proposta também pretende facilitar a adaptação de estabelecimentos comerciais para garantir acessibilidade.
Após a aprovação pela Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal. A iniciativa surge da necessidade de unificar leis que, atualmente, estão dispersas, dificultando o conhecimento e a aplicação efetiva dos direitos. O Código representa um avanço na busca por maior inclusão e igualdade para pessoas com deficiência no Brasil.
