Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entregaram à Casa Civil um projeto de lei que visa modificar a legislação que rege a agência, buscando maior respaldo legal para suas operações. A proposta inclui a autorização explícita do uso de técnicas sigilosas, como monitoramento de alvos, recrutamento de fontes humanas e ferramentas tecnológicas intrusivas, práticas já adotadas mas sem regulamentação clara no país. O texto também pretende transferir do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o diretor-geral da Abin a competência de compartilhar dados produzidos pela agência.
A minuta justifica as mudanças como forma de garantir transparência e segurança jurídica, destacando que as operações de inteligência são essenciais para a proteção do Estado e da sociedade. O debate ganhou relevância após relatos de suposta espionagem brasileira no Paraguai, envolvendo a obtenção de informações sobre negociações da Usina de Itaipu. Fontes da Abin afirmam que o país apenas reagiu a ações similares de outros governos, mas o caso levantou discussões sobre a necessidade de regulamentação.
Apesar da iniciativa, interlocutores da Casa Civil avaliam que o momento não é oportuno para alterar a lei, preferindo aguardar o desfecho das tensões diplomáticas com o Paraguai. O GSI, questionado sobre a possível perda de atribuições, optou por não se manifestar. A proposta ainda não tem prazo para análise, mas reflete o esforço da Abin em consolidar suas operações dentro de um marco legal definido.
