A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 81/2015), que inclui a proteção ao idoso entre as competências concorrentes da União, estados e Distrito Federal, avançou no Senado após sua segunda sessão de discussão. A proposta, apresentada em 2015, permitiria que todos os entes federados legislem sobre o tema, visando atualizar as políticas públicas para pessoas acima de 60 anos. O autor da PEC argumenta que, diante do envelhecimento populacional, é necessário reforçar as ações institucionais, que atualmente são consideradas insuficientes para garantir um futuro digno aos idosos no Brasil.
Em 2019, a PEC recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o relator destacando que a Constituição já prevê competência concorrente para amparar grupos vulneráveis, sendo pertinente incluir os idosos nessa lista. O processo de aprovação exige cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três em segundo turno, com um quórum mínimo de 49 senadores para sua aprovação.
A proposta reflete a necessidade de adaptar a legislação ao contexto demográfico do país, onde a população idosa cresce rapidamente. Se aprovada, a medida pode fortalecer a cooperação entre diferentes níveis de governo para garantir direitos e proteção aos idosos, um tema que ganha cada vez mais relevância no debate público.
