A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as responsabilidades das escolas na criação de um ambiente seguro. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo a obrigatoriedade de estratégias para prevenir acidentes e doenças, além das já existentes contra drogas. O texto substitutivo, que substitui a versão original do projeto, elimina a exigência de comissões internas, garantindo autonomia às instituições para definir as melhores medidas.
O projeto original previa a formação de comissões específicas para tratar de acidentes, doenças e violência, mas a relatora argumentou que as escolas devem ter liberdade para agir conforme suas necessidades. A mudança busca equilibrar a responsabilidade legal com a flexibilidade institucional, permitindo que cada estabelecimento adote as ações mais adequadas ao seu contexto.
Agora, a proposta seguirá para análise em outras comissões da Câmara, incluindo Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para ser convertida em lei, ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado. O trâmite é conclusivo, o que significa que não precisará passar pelo plenário se aprovado nas comissões designadas.
