A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende o benefício Garantia-Safra aos 772 municípios da área de atuação da Sudam. Atualmente restrito ao Nordeste e partes de Minas Gerais e Espírito Santo, o programa auxilia agricultores familiares atingidos por secas ou chuvas intensas. A proposta também aumenta o valor do auxílio para R$ 10 mil anuais, pagos em até seis parcelas, e amplia a cobertura para todas as culturas, eliminando restrições anteriores.
O relator do projeto destacou os desafios climáticos enfrentados pela Amazônia, como a seca histórica de 2023, que impactou o transporte fluvial e a agricultura de subsistência. A medida busca proteger produtores com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e propriedades entre 0,6 e cinco hectares, garantindo maior segurança diante de eventos extremos. A decisão foi tomada sem alterações no texto original, seguindo recomendação do relator.
Agora, a proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei. A expansão do Garantia-Safra representa um passo significativo para apoiar agricultores familiares em uma das regiões mais vulneráveis do país.
