O Senado deve votar nesta quarta-feira (23) um projeto que estabelece novas regras para o transporte de animais de estimação em voos. O texto, já aprovado pela Câmara em maio de 2024, foi modificado pelos senadores e agora retorna para análise dos deputados. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial. A proposta ganhou impulso após um incidente envolvendo o transporte inadequado de um animal, que mobilizou a discussão no Congresso.
As principais diferenças entre as versões da Câmara e do Senado incluem a flexibilização do local de transporte: enquanto a Câmara exigia que os animais fossem levados na cabine, o Senado permite que sejam transportados no porão, dependendo do porte do animal. Além disso, o texto atual obriga todas as companhias aéreas a oferecer o serviço, enquanto hoje é opcional, e prevê um sistema de monitoramento, embora menos rígido que o proposto inicialmente.
A proposta também estabelece que as empresas serão responsáveis por eventuais mortes ou lesões dos animais, exceto em casos de doença pré-existente ou culpa do tutor. Outra mudança é a permissão para que as companhias recusem animais sem condições de saúde, a menos que o tutor assuma os riscos. O projeto será regulamentado pela Anac após sua aprovação, definindo detalhes como critérios de porte e condições de transporte.
