A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o PL 2.294/2024, que propõe a obrigatoriedade de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina para registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). A proposta, de autoria de um senador, isenta médicos já registrados e estudantes matriculados antes da vigência da lei. A audiência, solicitada por uma senadora, visa aprofundar o debate sobre o tema, considerado polêmico, antes da votação final.
O projeto tem gerado divergências entre parlamentares. Alguns defendem que a avaliação da formação médica e a regulamentação do exercício profissional devem ser responsabilidade do Ministério da Educação, não do Conselho Federal de Medicina, que poderia, segundo críticos, criar barreiras desnecessárias. Outros argumentam que o exame é essencial para garantir a qualidade do atendimento, especialmente no SUS, diante da expansão desregulada de faculdades de medicina no país.
Enquanto alguns senadores pediram mais tempo para análise, aguardando a audiência pública, outros apoiaram a continuidade do trâmite. O relator do projeto destacou a necessidade de melhorar a qualidade da formação médica, enquanto outro parlamentar sugeriu que instituições com desempenho insuficiente sejam penalizadas ou obrigadas a custear a complementação da formação dos alunos. A discussão deve retornar após a Semana Santa, com a leitura do relatório e a audiência marcada para ocorrer em breve.
