A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um requerimento para debater o Projeto de Lei (PL 2.294/2024), que exige a aprovação em um exame de proficiência para o registro de médicos no Conselho Regional de Medicina (CRM). A proposta, de autoria de um senador, prevê que apenas os já registrados e os estudantes matriculados antes da vigência da lei estariam isentos. A audiência pública foi solicitada para aprofundar a discussão sobre a matéria, considerada polêmica e complexa, antes de seguir para votação na CAS, comissão responsável pela decisão final.
O projeto transfere ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a responsabilidade de avaliar a formação médica e habilitar profissionais por meio do exame, uma atribuição atualmente do Ministério da Educação (MEC). Críticos argumentam que a medida pode interferir nas diretrizes curriculares dos cursos e criar barreiras adicionais para os estudantes, além de potencialmente restringir o mercado de trabalho. Defensores, como o relator da proposta, destacam a necessidade de elevar a qualidade do atendimento médico, especialmente no SUS, frente ao crescimento desregulado de faculdades de medicina no país.
Durante a reunião, senadores destacaram a importância de garantir formação adequada aos médicos, com alguns defendendo avaliações rigorosas e punições a instituições de ensino de baixa qualidade. A discussão contou com a presença de médicos e foi presidida por uma senadora, sem conclusões imediatas. O tema seguirá em tramitação, com expectativa de mais debates sobre seu impacto na saúde pública e na educação médica.
