Um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe alterações na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para solicitantes de refúgio no Brasil. A proposta estabelece que apenas estrangeiros com pedido de refúgio já aprovado poderão receber o benefício, medida que visa combater fraudes e garantir que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente atende aos critérios legais. A iniciativa surge no contexto de uma operação da Polícia Federal em Roraima, que investiga supostos esquemas de irregularidades no recebimento do BPC, principalmente envolvendo cidadãos venezuelanos.
Dados do Ministério da Fazenda indicam que 39% dos estrangeiros que recebem o BPC são venezuelanos, cenário que levantou preocupações sobre possíveis distorções no sistema. O autor do projeto destacou que a medida, embora mais restritiva, busca preservar a integridade do benefício, assegurando que ele seja concedido apenas após a confirmação do direito. A proposta também inclui mudanças na Lei Orgânica da Assistência Social e na Lei de Refúgio, aguardando agora despacho no plenário.
Além das mudanças para refugiados, o projeto amplia o acesso ao BPC para pessoas com deficiência, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por esse grupo e seus cuidadores. O senador criticou os critérios de renda atuais, argumentando que eles podem excluir quem mais precisa do benefício. A matéria busca equilibrar o combate a fraudes com a garantia de direitos sociais, refletindo uma discussão mais ampla sobre políticas públicas de assistência no país.
