A Comissão de Infraestrutura (CI) votará na terça-feira (8) um projeto que prevê a gratuidade nas contas de água e luz por 90 dias em situações de calamidade pública. O PL 868/2020, de autoria de um senador do PDT-MA, estabelece a Tarifa Social Emergencial, isentando o pagamento desses serviços e proibindo cortes durante o período de emergência. A medida beneficiará residências com consumo mensal de até 20 m³ de água e 200 kWh de energia, sem repassar os custos para outros consumidores.
Outro item em pauta é o PL 13/2022, que propõe novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. O texto, relatado por uma senadora do PSD-MT, incorpora as diretrizes ao Código Brasileiro de Aeronáutica, criando um capítulo específico para o tema. A proposta exclui outros animais domésticos e modais de transporte, focando apenas em viagens aéreas.
A CI também analisará o PL 5.521/2020, que regulamenta a instalação de painéis eletrônicos em estradas, permitindo apenas mensagens estáticas ou com duração mínima de 10 segundos. Relatado pela mesma senadora, o projeto busca padronizar a comunicação visual nas vias, evitando distrações aos motoristas. As votações ocorrerão após audiência pública com o ministro de Portos e Aeroportos.
