Um projeto que será votado na Comissão de Infraestrutura do Senado na terça-feira (29) propõe aumentar de 40 para 80 pontos o limite necessário para a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de caminhoneiros. O autor do texto argumenta que, devido à alta quilometragem percorrida por esses profissionais, o atual sistema penaliza-os de forma desproporcional. O relator reduziu a proposta inicial de 120 para 80 pontos, buscando equilibrar a rigidez das penalidades, e incluiu a possibilidade de redução de pontos mediante curso de reciclagem.
Em outra pauta, a comissão analisará a criação de uma frente parlamentar para defender a exploração de petróleo na Margem Equatorial, região que inclui a Bacia da Foz do Rio Amazonas. O autor do projeto destaca o potencial econômico da área e critica as exigências ambientais, que considera excessivas. O relator apoiou a iniciativa, citando o exemplo da Guiana, onde a exploração já ocorre, e ressaltou os benefícios econômicos e geopolíticos para o Brasil.
Ambos os projetos seguem para a Comissão de Constituição e Justiça após análise na Comissão de Infraestrutura. As propostas buscam ajustar normas setoriais, seja no trânsito ou na exploração de recursos energéticos, com impactos significativos para a economia e a sociedade.
