A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 2996/24, que inclui a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entre as instituições autorizadas a assumir créditos de bancos relacionados a financiamentos de fomento. Atualmente, apenas o BNDES e a Finame possuem essa atribuição, que facilita a transferência de direitos creditórios em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituições financeiras.
A proposta, de autoria de uma deputada, busca agilizar processos em que bancos atuam como agentes financeiros de operações com recursos públicos. A medida visa garantir maior segurança jurídica e continuidade nos financiamentos, evitando interrupções que possam afetar projetos estratégicos. A Finep, especializada em fomento à inovação, passaria a ter papel semelhante ao de outras instituições de desenvolvimento.
O projeto está em discussão no Plenário da Câmara, e mais detalhes devem ser divulgados em breve. A mudança pode ampliar as opções de gestão de créditos, beneficiando setores que dependem de financiamento público para pesquisa e desenvolvimento. A tramitação segue em andamento, sem previsão de conclusão.
