O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil uma proposta para expandir a tarifa social de energia elétrica, que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros. O projeto prevê isenção total na conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para aquelas com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh. A medida também inclui grupos específicos, como indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC, com o objetivo de promover “justiça tarifária” e reduzir inadimplência e furto de energia.
Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% para famílias de baixa renda, com isenção total para comunidades indígenas e quilombolas em faixas de consumo menores. A nova proposta busca ampliar o alcance do benefício, zerando a conta para 16 milhões de pessoas e reduzindo em 12% o valor para outras 21 milhões de famílias. O governo argumenta que a iniciativa faz parte de uma reestruturação do setor elétrico, que inclui a abertura do mercado para escolha de fornecedores de energia.
O custo estimado do projeto é de R$ 4,45 bilhões, com impacto imediato de 1,4% na conta de luz dos demais consumidores. No entanto, o ministério planeja compensar parte desse valor a longo prazo, reduzindo subsídios para fontes incentivadas, como eólica e solar, o que poderia economizar cerca de R$ 10 bilhões. A proposta ainda pode sofrer alterações antes de ser enviada ao Congresso Nacional, e não há previsão clara sobre o prazo para a compensação dos custos.
