A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a aplicação do acordo de não persecução penal em casos de tráfico de drogas. Atualmente, o acordo pode ser oferecido pelo Ministério Público para crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos, desde que o investigado confesse o crime e cumpra medidas alternativas, como serviços comunitários. A proposta, de autoria de um deputado, busca endurecer as regras para esse tipo de delito.
A relatora do projeto argumentou que permitir o benefício para casos de tráfico enfraquece o combate ao narcotráfico e pode transmitir uma mensagem de tolerância a um crime que impacta severamente a sociedade. O texto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, caso aprovado. A decisão reflete um debate mais amplo sobre políticas de drogas e justiça criminal no país.
O projeto surge em um contexto de discussões sobre a eficácia de medidas alternativas para crimes relacionados a drogas. Se aprovado, a mudança pode significar um endurecimento no tratamento legal do tráfico, afastando a possibilidade de acordos que evitam processos penais. A proposta ainda depende de tramitação nas instâncias legislativas antes de virar lei.
