A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), está finalizando a minuta de um projeto de lei para estabelecer o Código Ambiental do Município. A proposta, que havia sido discutida em gestões anteriores mas acabou esquecida, foi retomada agora sob a atual administração. A presidente da Amma destacou a importância de um regramento local, já que atualmente as decisões ambientais dependem principalmente de leis federais.
O projeto já passou por várias gestões sem avançar, mas a atual equipe garante que ele será enviado à Câmara Municipal ainda neste ano. Antes disso, porém, deverá passar por audiências e consultas públicas para garantir a participação da sociedade. A expectativa é que o novo código facilite a implementação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente na capital.
Apesar do compromisso de enviar a proposta em 2024, não há uma data definida para sua apresentação. A Amma afirma que trabalha para concluir o processo o mais breve possível, mas ressalta a necessidade de debates com a população e outras instâncias governamentais antes da votação. Se aprovado, o código será um marco na regulamentação ambiental da cidade.
