A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que estabelece a obrigatoriedade de seguimento aos protocolos de pré-natal do Ministério da Saúde por todos os profissionais e estabelecimentos do SUS. A proposta, de autoria de uma deputada do Rio de Janeiro, busca uniformizar as boas práticas em todo o país, sem descartar a adaptação a particularidades regionais por meio de normas complementares estaduais ou municipais. O objetivo é garantir maior qualidade e equidade no atendimento às gestantes, alinhando-se ao princípio de proteção integral da criança e do adolescente.
A relatora do projeto destacou que a medida reforça o acesso a políticas de saúde reprodutiva e materna no SUS, fornecendo diretrizes nacionais para as equipes de atenção primária. A legislação atual já assegura direitos como nutrição adequada e acompanhamento humanizado durante a gravidez, parto e pós-parto, mas a padronização dos protocolos visa reduzir disparidades na implementação desses serviços. A iniciativa busca equilibrar a uniformidade de procedimentos com o respeito às diversidades regionais do Brasil.
O texto segue agora para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça, após ter sido aprovado também pela Comissão de Direitos da Mulher. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e do Senado. Se aprovado, representará um avanço na organização do pré-natal no SUS, potencializando o alcance e a eficácia das políticas públicas voltadas à saúde materno-infantil.
