A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura gratuidade no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo para pessoas com deficiência que precisem se deslocar para exames e tratamentos médicos. A medida, prevista no PL 3844/24, aplica-se quando os serviços de saúde não estiverem disponíveis na região de residência do paciente. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar um laudo médico e comprovante de agendamento da consulta ou tratamento.
Text: O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), destacou que a iniciativa visa auxiliar especialmente quem vive em áreas remotas, como a região amazônica, onde o deslocamento é difícil e custoso. Ele argumentou que, para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, essas barreiras podem impedir o acesso a tratamentos de saúde adequados. A proposta busca, assim, reduzir desigualdades e garantir maior inclusão.
Text: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por comissões temáticas, como Viação e Transportes, Saúde e Finanças. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, tornará a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência mais abrangente. A medida representa um avanço na garantia de direitos básicos para um grupo que enfrenta desafios logísticos e financeiros para acessar serviços essenciais.
