A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que simplifica medidas para enfrentar incêndios florestais e recuperar infraestruturas danificadas por eventos climáticos extremos. Entre as principais mudanças, está a dispensa de acordos bilaterais para uso de tripulações estrangeiras em operações de emergência, como resgates aéreos durante calamidades públicas. Além disso, o projeto permite que recursos de emendas parlamentares sejam direcionados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, facilitando repasses diretos a estados e municípios em situações de emergência ambiental declarada pelo Ministério do Meio Ambiente.
O texto também autoriza a União a participar de fundos privados destinados à reconstrução de áreas afetadas por desastres climáticos, desde que esses fundos tenham patrimônio separado dos cotistas e da instituição administradora. A Caixa Econômica Federal pode gerir esses recursos, mas seu patrimônio não se mistura com os do fundo. Um Comitê Gestor será responsável por definir critérios para aplicação dos recursos e monitorar a recuperação das infraestruturas, com aportes da União autorizados pelo ministro da Fazenda.
A proposta surge em meio a um ano marcado por incêndios em biomas como o Pantanal, reforçando a necessidade de agilidade nas respostas a emergências ambientais. O projeto busca evitar burocracias, como a exigência de convênios, e assegurar que os recursos cheguem rapidamente às regiões afetadas, desde que haja um plano operacional aprovado. A medida proíbe, no entanto, que a União ofereça garantias ou avais, limitando suas obrigações ao patrimônio do fundo.
