A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que simplifica medidas para enfrentar incêndios florestais e reconstruir infraestruturas afetadas por desastres ambientais. Entre as principais mudanças, está a dispensa de acordos bilaterais para uso de tripulações estrangeiras em operações de resgate durante emergências, como calamidades públicas ou crises ambientais. Além disso, o texto permite que recursos de emendas parlamentares sejam direcionados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, facilitando repasses a estados e municípios sem a necessidade de convênios, desde que haja declaração de emergência pelo Ministério do Meio Ambiente e aprovação de um plano operacional.
O projeto também autoriza a União a participar de fundos privados destinados à recuperação de áreas atingidas por eventos climáticos extremos, desde que esses fundos tenham patrimônio separado dos cotistas e da administradora. A Caixa Econômica Federal pode gerir esses recursos, mas seu patrimônio não se misturará com os do fundo. Um Comitê Gestor será responsável por definir critérios para aplicação dos recursos e monitorar a reconstrução das infraestruturas. A contribuição federal dependerá de autorização do ministro da Fazenda, vedando-se qualquer tipo de garantia ou aval por parte do governo.
A iniciativa surge em um contexto de aumento de incêndios florestais, como os que atingiram o Pantanal em 2024, e busca agilizar respostas a crises ambientais. O projeto incorpora medidas provisórias que perderam validade recentemente, consolidando-as em lei. A proposta mantém o foco na eficiência e transparência, evitando sobrecarregar o orçamento público enquanto fortalece a cooperação entre esferas governamentais e setores privados.
