Um novo projeto de lei propõe adiar o prazo para a universalização do saneamento básico no país de 2033 para 2040. Atualmente, a legislação vigente estabelece que até 2033 devem ser atendidos 99% do território nacional com abastecimento de água e 90% com tratamento de esgoto. A proposta, no entanto, argumenta que o prazo atual pode ser inviável para algumas regiões, como o Norte, devido a desafios técnicos, financeiros e logísticos.
O texto também prevê a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos, caso haja dificuldades significativas na implementação. O autor do projeto destaca que a extensão do prazo permitirá maior viabilidade na execução das obras, garantindo que as metas sejam cumpridas de forma mais realista. A mudança busca equilibrar as necessidades urgentes de infraestrutura com as limitações práticas enfrentadas por diversas localidades.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado antes de virar lei. A discussão reflete os desafios persistentes na expansão do saneamento básico no Brasil, um tema crítico para saúde pública e desenvolvimento urbano.
