A aprovação do PL da Reciprocidade (PL 2088/2023) no Senado Federal foi comemorada pela Aprosoja Brasil, que vê na proposta um instrumento para equilibrar as relações comerciais diante de medidas consideradas coercitivas por outros países, como a Lei Antidesmatamento Europeia (EUDR). O projeto, que segue para a Câmara dos Deputados, permitirá ao Brasil adotar medidas de retaliação, incluindo suspensão de importações e aumento de taxas, caso nações compradoras de produtos brasileiros não cumpram padrões ambientais equivalentes aos do país. A iniciativa é vista como uma resposta assertiva a barreiras não tarifárias que desconsideram a legislação local, como o Código Florestal.
O setor agropecuário critica a EUDR por impor regras que, segundo eles, ignoram as leis brasileiras, penalizando produtores com multas de até 4% do faturamento caso não se adequem às exigências europeias. A legislação proíbe a importação de commodities provenientes de áreas desmatadas, mesmo que o desmate tenha sido legal no Brasil. Para a Aprosoja Brasil, o PL 2088 é essencial para proteger os interesses nacionais e garantir que as normas ambientais do país sejam respeitadas em acordos internacionais.
A entidade destacou ainda que o Código Florestal brasileiro é um dos mais rigorosos do mundo e deve ser considerado nas discussões sobre sustentabilidade. Com a pressão europeia sobre produtos como soja e carne, a aprovação do PL poderia fortalecer a posição diplomática do Brasil, assegurando maior poder de negociação e mecanismos para compensar eventuais prejuízos aos produtores locais.
