Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca regulamentar a coleta e destinação de moedas lançadas por visitantes em espelhos d’água, fontes e locais similares. Pela proposta, as moedas arrecadadas deverão ser integralmente destinadas a instituições sociais sem fins lucrativos, previamente cadastradas pelo poder público. A coleta será feita pelas administrações responsáveis pelos locais, com divulgação anual dos valores arrecadados e das entidades beneficiadas.
O texto estabelece diretrizes específicas, como o envio de moedas fora de circulação ou de valor histórico ao Museu de Valores do Banco Central e a conversão de moedas estrangeiras em reais quando possível. Além disso, a utilização dos recursos será exclusivamente para fins sociais, sendo proibido qualquer outro destino. O descumprimento da lei, se aprovada, sujeitará os responsáveis a sanções legais.
Os autores da proposta destacam que a medida reforça o caráter solidário do gesto de jogar moedas, alinhando-o com o desejo popular de apoiar causas nobres. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, precisará passar pelo Senado para virar lei.
