A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. O objetivo é garantir acesso universal, integral e equitativo a cuidados odontológicos, principalmente para quem enfrenta dificuldades, como residentes em áreas rurais. O programa será implementado no SUS e poderá ser expandido para instituições privadas, incluindo iniciativas como triagem de pacientes, centros especializados e atendimento domiciliar.
A relatora do projeto destacou dados do IBGE que mostram que 70% das pessoas com deficiência nunca receberam atendimento odontológico especializado, situação agravada em regiões rurais. A proposta busca superar essas barreiras, promovendo campanhas de conscientização e capacitação de profissionais. O projeto, de autoria de um deputado do PP-PR, recebeu parecer favorável e segue para análise em outras comissões.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, além de passar pela Câmara e pelo Senado. A medida representa um avanço na garantia de direitos básicos de saúde para pessoas com deficiência, grupo historicamente negligenciado no acesso a serviços odontológicos.
