A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penas mais severas para crimes envolvendo a divulgação não consentida de imagens íntimas, incluindo aquelas produzidas com uso de inteligência artificial. O texto, que ainda precisa ser votado no plenário, equipara a ameaça de divulgar esse tipo de conteúdo ao crime de extorsão, com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Além disso, constranger alguém a manter relações sexuais sob essa ameaça passará a ser considerado estupro, com pena de 6 a 10 anos de prisão.
O projeto também aumenta as penas para quem produz, filma ou fotografa cenas de nudez ou atos sexuais sem autorização, elevando a punição de detenção (6 meses a 1 ano) para reclusão (1 a 2 anos) e multa. A proposta inclui ainda situações em que há montagem de imagens ou uso de tecnologia, como inteligência artificial, para inserir pessoas em cenas íntimas sem seu consentimento. Essas medidas visam combater o crescimento de crimes virtuais, que muitas vezes vitimam crianças e adolescentes.
Durante a discussão, parlamentares destacaram a importância da proposta diante do avanço de crimes digitais. A iniciativa foi elogiada por sua abordagem inovadora, especialmente no que diz respeito ao uso de inteligência artificial, posicionando o Brasil como um dos pioneiros na legislação sobre o tema. O texto agora segue para votação no plenário da Câmara, onde poderá sofrer ajustes antes de ser encaminhado ao Senado.
