A Comissão de Educação (CE) aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal cometidos dentro de instituições de ensino, incluindo esses crimes no rol de hediondos. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP). Pelo texto, a pena para homicídio simples, que varia de seis a 20 anos, poderá ser aumentada em um terço se a vítima for pessoa com deficiência, e em dois terços se o autor for familiar, tutor ou funcionário da escola. O mesmo critério vale para lesão corporal.
O relator do projeto destacou a necessidade de uma resposta penal mais rigorosa diante do aumento de casos de violência em escolas, citando um recente episódio de agressão contra uma professora. A inclusão desses crimes como hediondos impede o pagamento de fiança e a anistia, reforçando o caráter repulsivo desses atos. O debate também ressaltou a importância de políticas públicas para garantir a segurança e a saúde mental dos profissionais da educação.
A presidente da CE alertou para o crescente número de queixas relacionadas à saúde mental de professores, atribuindo o problema à falta de valorização, infraestrutura e segurança nas escolas. Ela enfatizou que a violência prejudica o ambiente escolar, que deveria ser um espaço de aprendizagem e troca de experiências. O projeto busca não apenas punir com mais rigor, mas também prevenir novos casos, promovendo um ambiente educacional mais seguro e respeitoso.
