Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca ampliar a participação da sociedade civil nas etapas de elaboração, aprovação e implementação de políticas de saneamento básico. A proposta, de autoria de um deputado, prevê que a população possa contribuir por meio de audiências públicas, consultas populares e fóruns de debate. O objetivo é fortalecer a gestão pública e garantir que as ações estejam alinhadas com as necessidades reais das comunidades.
O texto argumenta que a inclusão da sociedade no planejamento e fiscalização dos serviços de saneamento resulta em políticas mais eficazes e transparentes. A medida, que altera a Lei de Saneamento Básico, também visa promover maior responsabilidade por parte das autoridades responsáveis. A iniciativa reflete uma tendência de valorizar o controle social nas decisões públicas.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovado na Câmara, ainda precisará passar pelo Senado para virar lei. A tramitação acompanha o ritmo normal de propostas legislativas, sem previsão de urgência.
