A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O registro, que será mantido pelo Poder Executivo em parceria com estados e órgãos do sistema de justiça, visa impedir que os indivíduos listados exerçam atividades que envolvam contato com menores. A relatora do projeto destacou que a medida é mais uma ferramenta para combater crimes de alta gravidade.
O projeto, identificado como PL 378/24, segue agora para análise de outras comissões, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisará ser votado em plenário, mas ainda depende de aprovação nas comissões e, posteriormente, no Senado, para virar lei.
A iniciativa busca reforçar a proteção de menores ao restringir o acesso de condenados a ambientes frequentados por crianças e adolescentes. Se aprovada, a lei poderá impactar setores como educação, esporte e assistência social, onde o contato com menores é frequente. O texto mantém o foco na prevenção, sem expor detalhes específicos sobre os crimes ou os envolvidos.
