A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis. O objetivo é centralizar informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais, maus-tratos e outros delitos contra grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outras em situação de fragilidade. O cadastro será alimentado inicialmente com dados já existentes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
O texto aprovado permite que responsáveis legais e gestores de instituições educacionais, esportivas ou de assistência social consultem o sistema para tomar decisões mais seguras. O relator do projeto destacou que a medida reforça a responsabilidade institucional na promoção de ambientes protegidos e inclusivos, alinhando-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A proposta amplia uma versão anterior, aumentando a abrangência dos grupos contemplados.
Agora, o projeto segue para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado. A iniciativa busca prevenir violências e garantir maior segurança aos vulneráveis, sem expor dados sensíveis de forma indiscriminada.
