A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede benefícios fiscais para a produção e comercialização de leite hidrolisado, um produto derivado do leite comum, mas com proteínas fragmentadas para evitar alergias em crianças com APLV (alergia à proteína do leite de vaca). A proposta busca reduzir o custo do produto, que atualmente pode chegar a R$ 600 em regiões distantes, dificultando o acesso para famílias de baixa renda. Estima-se que entre 690 mil e 925 mil crianças menores de 3 anos sofram com essa condição no Brasil.
O texto aprovado prevê dedução de até 5% no Imposto de Renda e isenção do IPI para empresas, cooperativas e centros de pesquisa envolvidos na fabricação ou venda do leite hidrolisado. Os benefícios estão condicionados à repassagem integral da redução tributária para o preço final do produto, garantindo que a população seja efetivamente beneficiada. Caso as regras não sejam cumpridas, as empresas perderão os incentivos e terão que pagar os impostos devidos, além de multas.
Agora, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, não precisará ser votado no plenário da Câmara, mas ainda depende de aprovação no Senado para virar lei. A medida visa facilitar o acesso a um alimento essencial para crianças com APLV, promovendo saúde e inclusão nutricional.
