Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que responsáveis por edifícios tombados pelo patrimônio histórico fixem, em local visível, informações sobre as condições de estabilidade, segurança e manutenção dos prédios. A proposta, que altera o Decreto-Lei nº 25/37, busca garantir maior transparência aos visitantes, especialmente após incidentes como o desabamento parcial do teto da Igreja do Ouro, na Bahia, que resultou na morte de uma turista. O autor do projeto argumenta que a medida é essencial para proteger o direito à vida dos frequentadores desses locais, já que reformas estruturais demandam tempo e recursos significativos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A iniciativa visa equilibrar a preservação do patrimônio histórico com a segurança pública, evitando que acidentes sem aviso prévio coloquem vidas em risco. Se aprovada, a lei poderá servir como um alerta preventivo, permitindo que visitantes tomem decisões mais informadas antes de entrar em construções históricas.
A medida reflete uma preocupação crescente com a manutenção do patrimônio nacional, especialmente diante de eventos recentes que expuseram falhas na conservação de prédios históricos. Embora a proposta não imponha novas obrigações de reparo, ela amplia o acesso à informação, fortalecendo a relação entre gestores culturais e o público. O debate deve avançar nas comissões, onde serão discutidos os impactos práticos da nova regra.
